Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. ISS. Prazo prescricional. Início com a constituição definitiva do crédito tributário.

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Justiça confirma eliminação de candidato a juiz substituto do TJAC

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

Decisão unânime da Primeira Turma do TRT reconheceu que é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.

Empresa causa poluição sonora e tem atividades paralisadas

A empresa de pré moldados faz uso de máquinas na sua atividade e produz vibrações e ruídos que incomodam a vizinhança.

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois